Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.059, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.059, de 24 de novembro de 1995INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 141/2003