Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DO NEEC - NÚCLEO DE ENSINO E EXTENSÃO COMUNITÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.288, de 13 de outubro de 1989DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.285, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 55/89