Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 2.542, de 22 de julho de 1992
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG.
- Data
- 22 de julho de 1992
- Número
- 2542
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a assinatura de convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária – incra e o município de araxá – mg.
Observações da casa
Projeto de Lei 11/92