Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 2.664, de 20 de dezembro de 1993ALTERA DISPOSTIVIOS DA LEI 2.518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.201, de 15 de janeiro de 1997ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 31 DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.211, de 04 de fevereiro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.817, de 27 de março de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE "ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PROVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.816, de 27 de março de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE "ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PROVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 3.915, de 04 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 3.908, de 12 de julho de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 12/92