Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Institui a gratificação mensal aos servidores da Câmara Municipal de Arapuá/MG que comprovadamente possuírem título de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.