Câmara Municipal de Arapuá (MG)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.