Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Lei Municipal-EM nº 768, de 15 de dezembro de 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 2022
- Número
- 768
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação do artigo 5º
- ii da lei municipal nº 532
- de 13 de março de 2009