Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Arapuá (MG)

Lei Municipal-EM nº 768, de 15 de dezembro de 2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de dezembro de 2022
Número
768
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação do artigo 5º
  • ii da lei municipal nº 532
  • de 13 de março de 2009