Câmara Municipal de Arapuá (MG)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAPUÁ MG SMS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES E FINANCIAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2022
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.