Câmara Municipal de Arapuá (MG)
Regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE -Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2018
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.