Câmara Municipal de Arapuá (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINSTRAÇÃO, REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTÁRQUICA, CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, EXCLUI CARGOS E ESTAVELECE PROVEDIMENTO DE READAPTAÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS ( SAAE ARAPUÁ), AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS AGENTES POLÍTICOS, ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2022
Autoria: João Batista Terto da Cunha - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.