Câmara Municipal de Araporã (MG)
Cria o Programa Habitacional "Nascer do Sol" e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.242, de 12 de abril de 2018Altera a Lei n° 1194/2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.249, de 24 de maio de 2018Altera a Lei n° 1194/2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 10 de junho de 2020Altera a lei no 1194/2017, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.363, de 02 de julho de 2021Altera a lei n° 1194/2017, e dá outras providências.