Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera o art. 1° da Lei n° 246/-7 que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a Empresa Décio Auto Posto beira Rio Ltda. E dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 246, de 10 de outubro de 1997Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Décio Auto Posto Beira Rio Ltada. E dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 272, de 18 de fevereiro de 1998Altera o art. 1° da Lei n 259/97 que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Décio Auto Posto Beira Rio Ltda. E dá outras providências.