Câmara Municipal de Araporã (MG)
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 277, de 06 de abril de 1998Revoga o Art. 3° da Lei n° 244, de 10/10/1997, que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 293, de 05 de agosto de 1998Revoga o art. 4° da Lei n° 244, de 10/10/97, que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências.