Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 217, de 05 de maio de 1997
Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
- Data
- 5 de maio de 1997
- Número
- 217
- Publicação
- 5 de maio de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 316, de 22 de dezembro de 1998Altera o art. 18, da Lei n° 217/97, Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.