Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 216, de 14 de março de 1997
Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
- Data
- 14 de março de 1997
- Número
- 216
- Publicação
- 14 de março de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 317, de 22 de dezembro de 1998Altera o art. 3° da n° 216/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.