Câmara Municipal de Alpinópolis (MG)
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autoria: Rafael Henrique da Silva Freire - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.