Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Dispõe sobre a formação e o reconhecimento das Comissões de Mães, Pais e Responsáveis por Crianças Atípicas como mecanismos de participação social no Município de Alfenas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2025
Autoria: Gilmar Costa