Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no âmbito do Município de Alfenas, estabelece seus fundamentos, princípios, objetivos e diretrizes, aprova o respectivo Plano Municipal de Alfabetização (PMA) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2026
Autoria: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal