Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Altera a Lei Municipal nº 4.709, de 4 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.331, de 11 de outubro de 2011, dispondo sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Alfenas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Mesa Diretora 2025-2026