Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Dispõe sobre o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, de 12 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 04 de dezembro de 2023.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2025
Autores: Braz da Máquina, Cirlei, Ednilson, Gilmar Costa, Idalina do Santa Rita, Jefferson Guigui, Márcio Dunga, Matheus Paccini, Ratinho, Rodolfo Inácio, Thalles Gomes, Zé Batista