Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Revoga a Lei Municipal n.º 4787, de 8 de maio de 2018, que "reconhece e concede estabilidade condicionada aos ocupantes dos cargos e funções de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias atualmente existentes na estrutura de saúde pública do município de alfenas e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2024
Autoria: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal