Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Institui a gratificação pela participação como membro efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas — COMDEC e das comissões especiais que menciona, altera a Lei Municipal n° 4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2023
Autoria: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal