Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 5.126, de 7 de fevereiro de 2022, que alterou a Lei Municipal nº 2.484, de 19 de outubro de 1993, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Alfenas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2022
Autoria: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal