Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Altera a Lei Municipal n° 5.223, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre a criacao do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de A]fenas e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2023
Autoria: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal