Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Altera a Lei Municipal n° 4.545, de 1° de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal n° 4.717, de 30 de março de 2017, que instituiu o Programa de Apoio à Agricultura e ao Empreendedorismo Familiar Rural.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2023
Autoria: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal