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Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 127, de 24 de dezembro de 2009

Altera o art. 5º da Lei 108/2008, para alteração, no Conselho Gestor, de entidades públicas e privadas representantes de movimentos populares.

Data
24 de dezembro de 2009
Número
127
Publicação
24 de dezembro de 2009
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho gestor entidades públicas e privadas movimentos populares.