Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 124, de 07 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE TÁXI E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 2009
- Número
- 124
- Publicação
- 7 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- implantação de posto de táxi prestação de serviços transportes de passageiros