Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 9, de 25 de fevereiro de 1997
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 25 de fevereiro de 1997
- Número
- 9
- Publicação
- 25 de fevereiro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal de assistência social