Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Orgânica Municipal-SLEG nº 1, de 23 de dezembro de 2009
Lei Orgânica do Município de Vila Nova dos Martírios-MA.
- Data
- 23 de dezembro de 2009
- Número
- 1
- Publicação
- 23 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei orgânica