Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 117, de 27 de outubro de 2008
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências.
- Data
- 27 de outubro de 2008
- Número
- 117
- Publicação
- 27 de outubro de 2008
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão de benefícios eventuais