Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 6, de 25 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a Política de Atendimento às Pessoas Passivas do Uso de Entorpecentes e dá outras providências.
- Data
- 25 de fevereiro de 1997
- Número
- 6
- Publicação
- 25 de fevereiro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- atendimento pessoas entorpecentes