Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 73, de 27 de dezembro de 2002

Institui a Cota Facultativa Comunitária - CFC e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, e dá outras providências.

Data
27 de dezembro de 2002
Número
73
Publicação
27 de dezembro de 2002
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a cota facultativo comunitária - cfc cemar convênio