Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 5, de 25 de fevereiro de 1997

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data
25 de fevereiro de 1997
Número
5
Publicação
24 de fevereiro de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho municipal de saúde