Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 63, de 18 de fevereiro de 2002
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de fevereiro de 2002
- Número
- 63
- Publicação
- 18 de fevereiro de 2002
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho de alimentação escolar