Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária nº 59, de 29 de outubro de 2001
Cria o Conselho Municipal do Trabalho e estabelece outras providências.
- Data
- 29 de outubro de 2001
- Número
- 59
- Publicação
- 29 de outubro de 2001
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal do trabalho