Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 45, de 09 de dezembro de 1999
Institui e Implanta a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) e dá outra providencias.
- Data
- 9 de dezembro de 1999
- Número
- 45
- Publicação
- 9 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficha comunicação aluno infrequente