Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 40, de 17 de agosto de 1999
Regulamenta os feriados municipais e dá outras providências.
- Data
- 17 de agosto de 1999
- Número
- 40
- Publicação
- 17 de agosto de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- feriados municipais