Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.