Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 319, de 25 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2024
- Número
- 319
- Publicação
- 25 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- zoneamento uso ocupação solo