Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 318, de 25 de junho de 2024
ALTERA O ARTIGO DA LEI 317/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2024
- Número
- 318
- Publicação
- 25 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o artigo lei 317/2024 sistema nacional de segurança alimentar e nutricional