Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 314, de 16 de abril de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -(PMCMV), INSTITUIDA PELA LEI FEDERAL 11.997/2009 E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de abril de 2024
- Número
- 314
- Publicação
- 16 de abril de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo adotar medidas programa minha casa minha vida pmcmv lei federal 11.997/2009