Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 312, de 09 de abril de 2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS ÁGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2025 À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de abril de 2024
- Número
- 312
- Publicação
- 9 de abril de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fixa os subsídios ágentes políticos mandatos eletivos 2025 à 2028