Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 308, de 14 de novembro de 2023
INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.
- Data
- 14 de novembro de 2023
- Número
- 308
- Publicação
- 14 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dia da pessoa com deficiência