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Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 308, de 14 de novembro de 2023

INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.

Data
14 de novembro de 2023
Número
308
Publicação
14 de novembro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dia da pessoa com deficiência