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Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 27, de 26 de maio de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de maio de 1998
Número
27
Publicação
26 de maio de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • funcionamento das escolas municipais