Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 27, de 26 de maio de 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de maio de 1998
- Número
- 27
- Publicação
- 26 de maio de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- funcionamento das escolas municipais