Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 304, de 26 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de setembro de 2023
- Número
- 304
- Publicação
- 26 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação conselho municipal meio ambiente