Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 305, de 03 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
- Data
- 3 de outubro de 2023
- Número
- 305
- Publicação
- 3 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política municipal direitos do idoso reformula o conselho