Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 303, de 14 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTÁRIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SÁUDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINÁNCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de setembro de 2023
- Número
- 303
- Publicação
- 14 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização abertura crédito especial ministério da sáude piso salarial enfermagem