Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 302, de 13 de setembro de 2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 13 de setembro de 2023
- Número
- 302
- Publicação
- 12 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo municipal direitos pessoa idosa