Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇAO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 326, de 10 de junho de 2025REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.