Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 296, de 24 de março de 2023
ALTERA ARTIGOS DA LEI 272/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de março de 2023
- Número
- 296
- Publicação
- 24 de março de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera artigos lei 272/2022 direitos criança adolescente